01
O direito existe
A Constituição (art. 196) e a Lei do SUS garantem atendimento integral: quando a rede pública não oferece a terapia prescrita, deve pagá-la na rede privada.
Flávio Rodrigues & Flávio Martins
Advogados
Direito da Saúde & Autismo
OAB/PE 33.383-D e 68.215 · Recife e todo o Brasil
Terapias negadas? Fila que não anda? Clínica de R$ 10 mil por mês?
O tratamento completo que seu filho precisa — custeado pelo SUS, por decisão judicial.
Quando a rede pública nega, atrasa ou não oferece as terapias prescritas — fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras — acionamos a Justiça para que Município e Estado paguem o tratamento em clínica particular especializada, na carga horária que o médico determinou. Com ou sem plano de saúde.
Atendimento humano e 100% digital, de qualquer cidade do país.
A especialidade da casa
A fila do SUS não pode custar o desenvolvimento de uma criança.
A lei garante à pessoa com autismo o tratamento completo prescrito pelo médico. Se o SUS não tem o serviço, o método ou a vaga, a Justiça pode obrigar o poder público a custear o tratamento em clínica particular — essa é a tese que conduz o nosso escritório todos os dias.
02
A urgência é reconhecida
Pedimos tutela de urgência (liminar) e, nesse tipo de caso, as decisões costumam sair com rapidez. Concedida, o descumprimento gera multa diária e até bloqueio de verbas públicas.
03
O tratamento, por inteiro
O pedido é para que o tratamento saia no método e na carga horária prescritos pelo médico, em clínica especializada apta a executá-lo — sem cortes na terapia.
Você se reconhece?
Está passando por alguma destas situações?
✓
O médico prescreveu fono, terapia ocupacional e psicologia, mas o SUS não oferece — ou oferece uma carga horária muito menor.
✓
A fila da regulação não anda há meses, e cada mês sem terapia faz falta no desenvolvimento do seu filho.
✓
A clínica particular custa R$ 5 a 15 mil por mês — e a família não tem como pagar.
✓
Vocês já pagam do próprio bolso e estão se endividando para não interromper as terapias.
✓
O INSS negou o BPC/LOAS mesmo com laudo e todos os requisitos da família.
Se você se reconheceu em qualquer uma delas, existe caminho jurídico — e a banca acompanha cada etapa dele com você.
Quero falar sobre o meu caso →0
brasileiros com diagnóstico de autismo IBGE · Censo 2022
0
das liminares em saúde pública são concedidas — em PE, mais de 85% CNJ · Diagnóstico da Judicialização, 2025
0
é a fatia das pessoas com TEA que consegue terapia pela rede pública Instituto Autismos · 2026
Como funciona
Do primeiro contato ao início das terapias, sem juridiquês.
-
01
Conversa inicial
Ouvimos o caso pelo WhatsApp ou por vídeo, analisamos laudo e prescrição e explicamos, com franqueza, o caminho e as chances.
-
02
Documentos e protocolo no SUS
Organizamos com você o laudo, a prescrição com carga horária e o requerimento na Secretaria de Saúde — o passo que fortalece a ação.
-
03
Ação com pedido de liminar
Protocolamos a petição com os orçamentos das clínicas e o pedido de urgência, com prioridade legal de tramitação.
-
04
Liminar
O juiz analisa o pedido de urgência. Nesse tipo de caso, a análise judicial é priorizada — processos de criança com deficiência têm prioridade legal de tramitação.
-
05
Tratamento e fiscalização
A criança inicia na clínica. Cobramos o cumprimento — com multa diária e bloqueio de verbas, se preciso — e você acompanha tudo pelo app.
Cada caso e cada comarca têm particularidades. Nenhum resultado ou prazo é prometido — Provimento 205/2021 OAB.
Áreas de atuação
Todos os direitos do seu filho, em um só lugar.
Tratamento em clínica particular pelo SUS
A rede pública não oferece fono, terapia ocupacional ou psicologia na carga prescrita? Pedimos na Justiça que Município e Estado custeiem o tratamento completo em clínica particular especializada.
entenda como funciona →Medicamentos e insumos
Remédio, exame, fórmula ou insumo negado ou em falta no SUS — fornecimento determinado por decisão judicial.
saiba mais →BPC/LOAS negado pelo INSS
Um salário-mínimo mensal para a criança com TEA de família de baixa renda — inclusive com atrasados.
saiba mais →Ressarcimento de gastos
O que a família pagou do próprio bolso enquanto o poder público negava pode ser devolvido com correção.
saiba mais →CIPTEA e prioridades
Carteira de identificação, prioridade em filas, isenções e passe livre para as terapias — sem burocracia.
saiba mais →
Inclusão não é favor.
É lei.
Cada criança na escola, na clínica e na comunidade — com o suporte a que tem direito.
Tratamentos
As terapias que buscamos garantir.
Quem define o tratamento é o médico e a equipe terapêutica da criança. O nosso papel é garantir que o poder público pague por ele — na carga horária prescrita, sem cortes.
Fonoaudiologia
Fala, linguagem e comunicação — inclusive seletividade alimentar e motricidade orofacial.
Terapia Ocupacional
Autonomia no dia a dia com integração sensorial: rotina, alimentação, higiene e escola.
Psicologia
Regulação emocional e comportamento, com apoio à criança e orientação aos pais.
Psicomotricidade
Corpo, equilíbrio e coordenação a serviço do desenvolvimento global.
Musicoterapia
A música como ponte para comunicação, atenção e interação social.
Nutrição
Seletividade alimentar e saúde intestinal com acompanhamento especializado em TEA.
Neuropediatria
Condução médica do desenvolvimento, exames e medicação quando necessária.
Psicopedagogia em ambiente clínico
Aprendizagem, atenção e organização do pensamento — trabalhadas na clínica, junto com a equipe terapêutica.
Rede de referência
Clínicas especializadas em Pernambuco — e no Brasil inteiro.
Conhecemos o ecossistema de clínicas de TEA do estado e orientamos a família na reunião dos orçamentos que instruem a ação. A definição do tratamento é do médico — e atuamos com clínicas especializadas de qualquer cidade do país.
Relação meramente informativa de clínicas especializadas — não implica vínculo, indicação exclusiva ou parceria formal. A definição do tratamento cabe ao médico, e o local de atendimento é definido no curso do processo, conforme a prescrição e a decisão judicial.
O escritório
Advocacia com nome, rosto e uma única causa.
A banca nasceu em Recife com uma missão específica: defender, na Justiça, o direito das famílias à saúde — com especialidade no que envolve o Transtorno do Espectro Autista. À frente dos casos estão Flávio Henrique de Souza Rodrigues (OAB/PE 33.383-D) e Flávio Silva Martins Júnior (OAB/PE 68.215), que conduzem pessoalmente cada processo — do primeiro atendimento ao cumprimento da decisão.
- Causa únicaAtuação dedicada aos direitos da pessoa com autismo — saúde, educação e benefícios.
- Atendimento pessoalVocê fala com o advogado, não com um call center.
- Recife e todo o BrasilPresencial na Madalena e 100% digital para qualquer cidade do país.
- Ambiente acolhedorEspaço pensado para a criança esperar brincando, sem sobrecarga sensorial.
Uma porta sempre aberta
para a sua família.
Rua Real da Torre, 449, sala 10 — Madalena, Recife/PE. E, para quem está longe, o escritório inteiro cabe no seu celular.
Transparência total
Você acompanha tudo. Em tempo real, sem juridiquês.
Cada família recebe acesso ao nosso aplicativo exclusivo, conectado diretamente aos sistemas da Justiça.
- Radar do processoSincronizado com o DataJud/CNJ: cada andamento chega traduzido para a linguagem de gente.
- Fase a faseVocê vê exatamente em que etapa o caso está — das 13 fases, do atendimento à liminar cumprida.
- Checklist de documentosO app mostra o que ainda falta enviar, sem precisar perguntar.
- Canal diretoMensagens com o escritório dentro do app, além do WhatsApp de sempre.
Área do cliente
Vamos começar?
Recebemos o seu caso!
Em breve chamaremos você no WhatsApp para a conversa inicial. Se preferir, adiante-se:
Chamar no WhatsApp agoraDigite o código que o escritório enviou para a sua família:
Não tem código? Inicie o atendimento — enviamos o seu após a abertura do caso.
Dúvidas frequentes
Perguntas de quem chega agora.
O SUS é mesmo obrigado a pagar clínica particular?
Sim, quando a rede pública não oferece o que o médico prescreveu — seja a terapia, a carga horária ou a vaga em tempo razoável. A Lei do SUS garante a integralidade do atendimento, e a jurisprudência é consolidada: comprovada a omissão do poder público, ele deve custear o tratamento na rede privada.
Atendem famílias fora de Pernambuco?
Sim — todo o Brasil, com atendimento 100% digital: conversa por vídeo ou WhatsApp, documentos por foto e procuração eletrônica. O processo corre na comarca da sua cidade, e você acompanha tudo pelo nosso app.
Preciso já ter pedido no SUS antes de processar?
O protocolo na Secretaria de Saúde (ou a prova da fila) fortalece muito a ação — e nós orientamos e preparamos esse requerimento para você. Não é preciso esperar meses: feito o protocolo e caracterizada a omissão, a ação já pode ser proposta.
Que documentos vou precisar?
Os principais: laudo médico com o diagnóstico (CID F84.0/6A02), prescrição com as terapias e a carga horária semanal, protocolo/negativa do SUS, cartão SUS, documentos da criança e dos pais, comprovante de residência e orçamentos de clínicas. Nosso app mostra a lista completa e o que ainda falta.
Quanto custa? E se eu não puder pagar?
A conversa inicial serve exatamente para entender o caso e apresentar uma proposta clara de honorários, sem surpresa. Famílias de baixa renda têm direito à justiça gratuita (sem custas judiciais), e tudo é combinado por escrito antes de qualquer passo.
E se a Prefeitura não cumprir a decisão?
O descumprimento gera multa diária e a Justiça pode determinar o bloqueio de verbas públicas para pagar a clínica diretamente — medida aceita de forma pacífica pelo STJ. Fiscalizar o cumprimento faz parte do nosso trabalho.
Como acompanho o andamento do processo?
Pelo nosso app do cliente: ele se conecta aos sistemas oficiais da Justiça (DataJud/CNJ) e traduz cada movimentação para linguagem simples, além de mostrar a fase do caso, os documentos pendentes e um canal direto com o escritório.